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Guia de Passeios
Dicas de viagem

Quem tem 60 anos ou mais e renda de até R$ 3.242 pode viajar de graça de ônibus para outro estado, mas só duas poltronas por viagem são gratuitas

O direito está no Estatuto da Pessoa Idosa e vale para o serviço convencional; quando as vagas grátis acabam, entra o desconto de pelo menos 50%.

Publicado
Leitura 3 min
Passageiros no Terminal Rodoviário de Salvador (BA)
Passageiros no Terminal Rodoviário de Salvador (BA). Foto: Amancio do Compromisso/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Na fila do guichê da rodoviária, a dúvida aparece toda semana. O passageiro de cabelo branco pergunta se tem direito a viajar sem pagar e recebe respostas diferentes, dependendo do balcão.

Uns dizem que a regra só vale a partir dos 65 anos. Outros falam em desconto. E há quem saia sem saber que perdeu um benefício garantido por lei.

A confusão tem explicação: existem regras diferentes para o ônibus da cidade e para a viagem entre estados. Além disso, a renda conta, e a quantidade de vagas também.

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Qual é a regra

O direito está no artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa. Ele garante, no transporte coletivo interestadual, duas vagas gratuitas por veículo para quem tem 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o limite de renda é de R$ 3.242 por mês. Ou seja, quem ganha acima disso não entra na regra, mesmo tendo mais de 60 anos.

Guichês no Terminal Rodoviário de Salvador (BA)
Guichês no Terminal Rodoviário de Salvador (BA). Foto: Amancio do Compromisso/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

E quando as duas vagas acabam

Quando as poltronas gratuitas já foram ocupadas, o benefício não some. Segundo a ANTT, a pessoa idosa na mesma faixa de renda passa a ter desconto de, no mínimo, 50% no preço da passagem.

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Além disso, em agosto de 2026, uma decisão da Justiça derrubou o limite de antecedência que obrigava o idoso a esperar até poucas horas antes da viagem para comprar o bilhete com desconto, segundo o Diário do Transporte.

Onde vale cada regra

SituaçãoRegraAvaliação
Ônibus interestadual convencional2 vagas grátis por veículo e desconto mínimo de 50% depois, com renda até 2 salários mínimos.A partir dos 60
Ônibus urbanoGratuidade pelo Estatuto a partir dos 65 anos.Regra diferente
Barcos interestaduais regulados pela AntaqTambém reservam 2 vagas gratuitas por viagem para idosos de baixa renda.Confira a linha
Serviços executivo e leitoO benefício é previsto para o serviço convencional.Confira antes

Como pedir a passagem

  1. Documento Leve documento oficial com foto que comprove a idade.
  2. Renda Apresente comprovante de renda de até dois salários mínimos ou a Carteira da Pessoa Idosa, emitida para quem está no Cadastro Único.
  3. Pedido Solicite o Bilhete de Viagem do Idoso no guichê da empresa, com antecedência.

Por fim, se a empresa negar o direito, a reclamação pode ser feita à ANTT. Dessa forma, o caso fica registrado e pode ser fiscalizado.

  • Documento com foto
  • Comprovante de renda atualizado
  • Carteira da Pessoa Idosa, se tiver
  • Protocolo de qualquer recusa da empresa
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Gabriel Yuri

Editor-chefe

Editor-chefe do Guia de Passeios, site de turismo editado em Anápolis (GO). Escreve e edita as matérias de destinos, roteiros e dicas de viagem.

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