Quem tem 60 anos ou mais e renda de até R$ 3.242 pode viajar de graça de ônibus para outro estado, mas só duas poltronas por viagem são gratuitas
O direito está no Estatuto da Pessoa Idosa e vale para o serviço convencional; quando as vagas grátis acabam, entra o desconto de pelo menos 50%.

- O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual para quem tem 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.
- Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o limite de renda é de R$ 3.242 por mês.
- Quando as vagas grátis acabam, quem está nessa faixa de renda tem desconto de pelo menos 50% nas demais poltronas.
Resumo gerado com apoio de inteligência artificial.
Na fila do guichê da rodoviária, a dúvida aparece toda semana. O passageiro de cabelo branco pergunta se tem direito a viajar sem pagar e recebe respostas diferentes, dependendo do balcão.
Uns dizem que a regra só vale a partir dos 65 anos. Outros falam em desconto. E há quem saia sem saber que perdeu um benefício garantido por lei.
A confusão tem explicação: existem regras diferentes para o ônibus da cidade e para a viagem entre estados. Além disso, a renda conta, e a quantidade de vagas também.
Qual é a regra
O direito está no artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa. Ele garante, no transporte coletivo interestadual, duas vagas gratuitas por veículo para quem tem 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o limite de renda é de R$ 3.242 por mês. Ou seja, quem ganha acima disso não entra na regra, mesmo tendo mais de 60 anos.

E quando as duas vagas acabam
Quando as poltronas gratuitas já foram ocupadas, o benefício não some. Segundo a ANTT, a pessoa idosa na mesma faixa de renda passa a ter desconto de, no mínimo, 50% no preço da passagem.
Além disso, em agosto de 2026, uma decisão da Justiça derrubou o limite de antecedência que obrigava o idoso a esperar até poucas horas antes da viagem para comprar o bilhete com desconto, segundo o Diário do Transporte.
Onde vale cada regra
| Situação | Regra | Avaliação |
|---|---|---|
| Ônibus interestadual convencional | 2 vagas grátis por veículo e desconto mínimo de 50% depois, com renda até 2 salários mínimos. | A partir dos 60 |
| Ônibus urbano | Gratuidade pelo Estatuto a partir dos 65 anos. | Regra diferente |
| Barcos interestaduais regulados pela Antaq | Também reservam 2 vagas gratuitas por viagem para idosos de baixa renda. | Confira a linha |
| Serviços executivo e leito | O benefício é previsto para o serviço convencional. | Confira antes |
Como pedir a passagem
- Documento Leve documento oficial com foto que comprove a idade.
- Renda Apresente comprovante de renda de até dois salários mínimos ou a Carteira da Pessoa Idosa, emitida para quem está no Cadastro Único.
- Pedido Solicite o Bilhete de Viagem do Idoso no guichê da empresa, com antecedência.
Por fim, se a empresa negar o direito, a reclamação pode ser feita à ANTT. Dessa forma, o caso fica registrado e pode ser fiscalizado.
- Documento com foto
- Comprovante de renda atualizado
- Carteira da Pessoa Idosa, se tiver
- Protocolo de qualquer recusa da empresa
Editor-chefe
Editor-chefe do Guia de Passeios, site de turismo editado em Anápolis (GO). Escreve e edita as matérias de destinos, roteiros e dicas de viagem.
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